- Março 15, 2021
- 9:24 am
- Chamber, Moções, Novidades, Santé, Thema
A Câmara dos deputados declara : ° Que a ministra da Saúde e o primeiro-ministro reconheceram em uma questão parlamentar (n° 3814) que sobra
Uma moção é um pedido que a Câmara faz ao Governo Ao Governo é depois requesitado que implemente o que está na moção. Para a Moção passar no Parlamento, pelo menos 31 dos 60 deputados da Cãmara têm de a aprovar.
Em adição às moções, temos as Resoluções. As Resoluções estruturam-se da mesma forma que as moções, com a diferença de que à própria Câmara é lhe pedida para fazer alguma coisa.
As regras da Câmara descrevem detalhadamente como as aplicações são efetuadas. (Disponível aqui: http://legilux.public.lu/eli/etat/leg/tc/2015/06/09/n1/jo )